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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:04

Exame pericial deve ser realizado dentro do prazo

Vítima de acidente automobilístico só comunicou o fato e se submeteu ao exame pericial perante órgão oficial 16 anos após o sinistro
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:12

Preso flagrado com três chips de celular tem HC negado pela 1ª Turma

A defesa alegava que o fato de portar um mero chip não poderia tipificar conduta ilegal. Tribunal entende que falta é grave dada a disposição da lei
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:05

Corte recisório.

O erro de fato que autoriza o corte rescisório pressupõe falsa noção quanto à existência ou não de determinada premissa fática não discutida.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:22

Penal. Estelionato qualificado. Prescrição da pretensão punitiva.

No que tange à acusada JURELES, de fato, houve a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 13:20

Despesa maior não justifica diminuição de pensão

O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:10

Negados danos morais a homem que chutou pequinês para defender filho

O fato aconteceu em dezembro de 2003, quando o cão escapou por uma fresta do portão de sua casa e entrou no pátio de Edgar Frensch.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:06

Negado pedido de revisão criminal a condenadas por tráfico de drogas

O fato ocorreu em 22 de junho de 2007, e ambas foram condenadas pelo juiz da Vara de Entorpecentes da capital em 31 de outubro de 2001.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:42

Cliente recebe danos materiais e morais por cobrança de compra não finalizada em site

indenização por danos morais, independente do conhecimento do fato por terceiros.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:01

Banco deve usar índice adequado para caderneta de poupança

O banco questionou a sentença original, alegando, em resumo, a prescrição da ação de cobrança (mais de cinco anos transcorridos após o fato).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00

Conflito negativo de competência. Crime militar. Natureza do delito. Competência da Justiça Militar. Agente excluído da corporação durante o processo. Irrelevância.

O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:06

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 12:13

Comerciante indeniza policial

carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00

Conflito negativo de competência. Juizado especial de competência geral e vara criminal e dos delitos de trânsito do Paranoá.

criminal se o fato criminoso foi praticado antes da vigência da Lei nº 11.340/06.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2004 - 07:01

STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:03

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:00

Bem incorporado à União não pode ser penhorado

Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2003 - 02:00

Substituição Tributária (primeira parte). O que é a Substituição Tributária?

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 16:44

Inexistência de entrada de mercadoria no estabelecimento do comprador não configura infração tributária

O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJRS que, em julgamento considerou ser regular eventual não ingresso da mercadoria vendida no estabelecimento do comprador.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:25

O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?

O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 36950

Vítima de acidente automobilístico só comunicou o fato e se submeteu ao exame pericial perante órgão oficial 16 anos após o sinistro

A defesa alegava que o fato de portar um mero chip não poderia tipificar conduta ilegal. Tribunal entende que falta é grave dada a disposição da lei

O erro de fato que autoriza o corte rescisório pressupõe falsa noção quanto à existência ou não de determinada premissa fática não discutida.

No que tange à acusada JURELES, de fato, houve a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade.

O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na

O fato aconteceu em dezembro de 2003, quando o cão escapou por uma fresta do portão de sua casa e entrou no pátio de Edgar Frensch.

O fato ocorreu em 22 de junho de 2007, e ambas foram condenadas pelo juiz da Vara de Entorpecentes da capital em 31 de outubro de 2001.

indenização por danos morais, independente do conhecimento do fato por terceiros.

O banco questionou a sentença original, alegando, em resumo, a prescrição da ação de cobrança (mais de cinco anos transcorridos após o fato).

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.

O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.

carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.

criminal se o fato criminoso foi praticado antes da vigência da Lei nº 11.340/06.

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJRS que, em julgamento considerou ser regular eventual não ingresso da mercadoria vendida no estabelecimento do comprador.

O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive

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